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Aterro da pedreira está fechado

A medida foi tomada após a cidade receber multas da Cetesb

 

Após anos de operação irregular a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos interdita o aterro localizado na Pedreira Municipal.

De acordo com o secretário Marcos Roberto do Nascimento (Markinho), a medida aconteceu, após a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) enviar sucessivas notificações e multas destinadas ao município.

“A Cetesb vinha a anos instruindo o município para o fechamento do aterro que deveria ter ocorrido no ano de 2013, pois este não possuía as licenças ambientais necessárias para operação. Também estamos adequando o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos que determinava que em 2014 seria o prazo limite para fechamento dos lixões a céu aberto”, diz o secretário.

O aterro da pedreira foi utilizado durante muitos anos como ponto de destinação final de resíduos da construção civil, resíduos de podas e resíduos das mais diversas classificações, provocando danos irreparáveis ao ecossistema local.

Hoje, após a aprovação da Lei do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos que está de acordo com a Lei Federal 12.305/2010, as soluções de descarte e destinação final dos resíduos que eram descartados no Aterro da Pedreira deverão ser apresentadas e responsabilizadas pelos geradores e empresas que prestam os serviços de remoção dos resíduos.

“Além das notificações e multas impostas pela Cetesb, teremos que apresentar um plano de recuperação daquela área. Precisa ficar claro para a população e principalmente para as empresas que operam caçambas, e que fazem fretes e pequenos carretos com tratores e semirreboques que a Prefeitura não é responsável pelos resíduos que não são geradores por ela. Estamos viabilizando duas áreas de transbordo para uso provisório, e já no início do ano deveremos apresentar uma solução, provavelmente através de uma Parceria Público Privada (PPP) para que uma empresa passe a cuidar desse serviço. Lembramos ainda que estão em funcionamento dois PEVs, sendo um ao lado do CAIC e o outro no Distrito Industrial Adolfo Baldan e, nesses locais são permitidos o descarte de recicláveis, lixo eletrônico e entulhos até 1 metro cúbico que equivale a uma carroça. Nos PEVs não são autorizados o descarte de caçambas e nem de semirreboques com capacidade superior a 1 metro cúbico”, finaliza Markinho.

É importante deixar claro que descartar lixo ou entulho em local inadequado é crime ambiental e o infrator estará sujeito a multas segundo o Código de Meio Ambiente do Município de Matão, e ainda poderá ser enquadrado na Lei Federal de Crimes Ambientais, caso a área de descarte seja área de APP ou área protegida.

 

  • Renata Bottura

 

 

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