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ISSQN moderniza arrecadação em Matão

Prefeitura também implantou novo sistema para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e)

 

A Prefeitura de Matão passou a adotar um sistema informatizado e avançado de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de emissão e armazenamento de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) a partir do início deste mês de outubro. Trata-se do GissOnline, que tem a finalidade de facilitar a tarefa de declaração dos contribuintes municipais e coibir a concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente os impostos. Ainda busca melhorar a arrecadação do município, aumentando o volume de recursos a serem aplicados nos setores de Saúde, Educação, Saneamento Básico, etc.

Portanto, a partir deste mês, começou a vigorar a obrigatoriedade de preenchimento do Guia de Informação e Escrituração Eletrônica (GISS) do ISSQN nas modalidades prestador e tomador. Esta ação é obrigatória para todos os contribuintes, prestadores de serviços, todas as pessoas jurídicas, profissionais liberais e empresas tomadoras de serviço inscritas no cadastro mobiliário da Prefeitura de Matão. Já os contribuintes que são prestadores de serviços e tomadores de serviços ao mesmo tempo deverão declarar tanto para GISS prestador e tomador obrigatoriamente. O GissOline só pode ser declarado eletronicamente e pela internet.

Esta declaração eletrônica significa um avanço no caminho da desburocratização, agilidade e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais. Também facilitará a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando uma grande quantidade de papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas até o balcão do setor de arrecadação da Prefeitura de Matão para entrega de tais documentos.

O novo sistema permite que o contribuinte solicite a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF) e faça consultas de autenticidade de recebimento da NFS-e. Vale lembrar que NFS-e é um sistema moderno que integra o cadastro técnico e fiscal da Administração Pública. Esta emissão via internet facilita o trabalho das empresas, dispensando o processo de escrituração fiscal, seguindo as regras do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), além de poder ser enviada por e-mail ao tomador.

De acordo com o prefeito Edinardo Esquetini, a adoção do sistema eletrônico de declaração beneficia principalmente os contribuintes que pagam os impostos corretamente. “Sabemos que os prejudicados serão os contribuintes que não cumprem com suas obrigações, não declaram as notas fiscais emitidas e, por consequência, não recolhem os devidos impostos. A GISS ainda combate a sonegação e promove o aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a população de baixa renda do município. Toda modernização mostra que a Prefeitura de Matão está investindo em tecnologia a serviço do cidadão!”, relata.

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