Início / Notícias / Cidade / Procon explica novas regras para cartão e cheque especial

Procon explica novas regras para cartão e cheque especial

Consumidores devem ser alertados quanto aos elevados juros, a fim de se evitar o aumento do endividamento e empréstimos bancários

Tendo em vista diversos questionamentos que a Fundação Procon tem recebido acerca das novas regras para cartão de crédito e cheque especial, a instituição explica quais foram as mudanças feitas. As alterações no cartão de crédito decorrem da Resolução do Banco Central 4.655, de 26 de abril de 2018, que entrou em vigor em 1º de junho de 2018. Já as alterações no cheque especial provém de iniciativa das próprias instituições financeiras, por meio da entidade representativa do setor bancário brasileiro, Febraban – Federação Brasileira de Bancos, e entraram em vigor em 1º de julho de 2018, conforme o Normativo SARB 019/2018, editado pelo Conselho de Autorregulação da entidade.

O Procon Matão reforça que os consumidores devem ser alertados quanto aos elevados juros do cartão de crédito e do cheque especial, devendo a utilização se restringir a casos excepcionais e por curto espaço de tempo, a fim de se evitar o aumento do endividamento e a onerosidade dos empréstimos bancários. Já no cheque especial as alterações foram: o credor deverá disponibilizar formas alternativas de liquidação da dívida, inclusive parcelamento em condições mais vantajosas a todo tempo, diante de qualquer saldo devedor e no momento em que ocorrer o comprometimento ininterrupto, por 30 dias, de 15% do limite do cheque especial, em valor superior a R$ 200,00; os credores deverão alertar os consumidores pelos canais disponibilizados sobre a utilização do limite do cheque especial, independentemente do valor, reforçando que se trata de um crédito de utilização emergencial e temporária; e o extrato não poderá mais somar o saldo disponível na conta-corrente com o limite do cheque especial.

 

  •  AIP

Veja Também

Suspensa resolução da ANS sobre coparticipação em planos de saúde

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje, 16, a Resolução …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *