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Saque de cotas do Fundo PIS/PASEP está liberado

Beneficiários têm até o dia 28 de setembro para sacar recursos anuais depositados nas contas criadas entre 1971 e 1988

 

Desde a última terça-feira (14), está liberado o saque de cotas do Fundo PIS/PASEP nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco Brasil. Podem realizar o saque cotistas de todas as idades que não possuem conta corrente nos dois bancos. Os valores ficarão disponíveis até 28 de setembro. Para os correntistas, os pagamentos começaram a ser feitos em conta corrente no dia 8 de agosto.

Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/PASEP das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Contribuintes que tiverem direito a valores até R$ 1.500,00 podem sacar nos canais de autoatendimento da Caixa e do BB apenas com a senha do Cartão do Cidadão, sem a necessidade do Cartão, ou com Cartão e a senha nas unidades lotéricas, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Aqueles que tiverem direito a receber entre R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00 poderão sacar com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento e nas unidades lotéricas com documento de identificação oficial com foto. Já aqueles que tiverem direito a receber mais de R$ 3.000,00 deverão sacar os valores nas agências mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

A partir do dia 29 de setembro, o saque será bloqueado e o benefício voltará a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br/cotaspis) e o site do BB (www.bb.com.br/pasep). Para cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da Instituição, desde que o interessado tenha o Cartão do Cidadão. No caso do PASEP, a consulta é feita ao Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Aqueles que forem herdeiros de pessoas que tinham direito a receber os valores também poderão realizar o saque do benefício. Para isso, o beneficiário legal deverá comparecer a uma agência da Caixa ou do BB portando o documento oficial de identificação com foto e o documento que comprove sua condição de herdeiro.

Eles também deverão apresentar o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS ou PASEP e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público), alvará judicial designando o sucessor/representante legal e forma de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

O saque também poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação de saque de valores do PIS e do PASEP.

No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito aos recursos de acordo com a Lei 13.677/2018 e o montante deve ultrapassar os R$ 35,7 bilhões. Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

 

  •  Natali Galvão

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