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 Senado diverge sobre direitos da reforma trabalhista

O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado
pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em
discussão.  Em sessão temática no
plenário da Casa realizada na quinta, 11, o juiz federal Marlos Melek, do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta
aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado considera que, apesar de a
proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam
suprimidos no dia a dia da relação laboral.

Em defesa do texto já aprovado pelos deputados, o juiz
federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região,
rebateu várias críticas que o texto tem recebido, como a da jornada de 12 horas
trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma
situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Marlos Melek
classificou como “discursos ideológicos” as afirmações de que o
projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma
trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança
jurídica aos empregadores.

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