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TRE confirma cassação do vereador Alexandre De Cinque

Na última sexta, 1, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por unanimidade, confirmaram as sentenças proferidas em abril deste ano pela Juiza da 170º zona eleitoral de Matão Dra. Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski e mantiveram a cassação do diploma do vereador Alexandre de Cinque, bem como a multa aplicada nos processos RE Nº 0000618-29.2016.6.26.0170 e RE Nº 0000001-35.2017.6.26.0170.

Os processos foram movidos um pela ex vereadora Carla Kamel e o outro pelo Ministério Público Eleitoral no início de dezembro de 2016, antes da diplomação dos vereadores eleitos que ocorreu em 19 de dezembro daquele ano.

Nos dois processos movidos contra o vereador o mesmo foi acusado da prática de crime eleitoral durante as eleições de 2016

De ambas as decisões, o vereador de Cinque já afirmou que irá opor Embargos de Declaração (uma espécie de pedido para que os Desembargadores reconsiderem suas decisões), mantendo-se no cargo até ser analisado novamente pelo TRE, o que pode acontecer ainda este ano.

Caso não haja mudanças nas decisões proferidas nos respectivos Acórdãos, o vereador ainda poderá recorrer ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral e ao STF – Supremo Tribunal Federal, porém, para permanecer no cargo até a decisão dessas cortes precisará obter liminar.

O JC Matão, em consulta a especialistas em Direito Eleitoral sobre a perda imediata ou não do mandato do vereador com as decisões que foram proferidas obteve a seguinte resposta: “De acordo com o art. 257 do Código Eleitoral, em regra, os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal através de cópia do acórdão (Código Eleitoral, art. 257, § 1º)”.

Até o fechamento desta edição, o JC Matão ainda não teve acesso ao inteiro teor dos Acórdãos para poder esclarecer como ficaria a composição da Câmara no caso de saída do vereador Alexandre De Cinque e se haverá alteração no quoeficiente eleitoral, já que perdura uma controvérsia sobre a perda ou não dos votos que o vereador havia recebido nas eleições de 2016.

O andamento dos respectivos processos está disponível no site do TRE: http://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push.

 

  • Jéssica Karoline

 

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