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Vereador indicou ao prefeito, Edinardo Esquetini, que estude a possibilidade de implantação (Assessoria de Imprensa)

China Calabres pede criação da Guarda Ambiental

Unidade atuaria na prevenção de crimes ambientais, ajudando a combater o descarte irregular de lixo e entulhos no município

 Preocupado com a preservação do meio ambiente no município de Matão, o vereador Sidinei Calabres (China Calabres) indicou ao prefeito, Edinardo Esquetini, que estude a possibilidade de implantação da Guarda Civil Municipal Ambiental, com objetivo de auxiliar no combate às ações de risco ao meio ambiente.

Vale ressaltar que a criação da Guarda Ambiental está alinhada com o capítulo III da Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionada pelo governo federal no ano de 2014, no Artigo 5º, que trata das competências específicas das guardas municipais, consta: “proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas”.

Para o vereador, defender a criação da Guarda Civil Ambiental em Matão é proteger o meio ambiente e prevenir crimes ambientais. “A instalação de uma unidade da guarda ambiental é fundamental para nosso município, pois o órgão será responsável pela prevenção de crimes ambientais, ajudando a combater o descarte irregular de lixo e entulhos, queimadas e, também, fiscalizar e orientar eventuais infratores da legislação ambiental, bem como proteger a fauna, a flora, os rios e os mananciais, e fiscalizar os agentes poluidores”, explicou China.

Com relação aos lixões clandestinos e depósitos de entulhos em terrenos baldios, o vereador enfatiza que o problema poderá ser combatido caso a Guarda Ambiental tenha poder de multar os infratores. “Temos dois Ecopontos na cidade. Não podemos cruzar os braços enquanto infratores proliferam a sujeira por todas as regiões da cidade em locais proibidos”, aponta.

O vereador observa ainda a necessidade, após a criação da Guarda Ambiental, da unificação com os membros da corporação que atuam na área urbana para que a fiscalização intensificada possa surtir o resultado esperado.

 • Assessoria de Imprensa

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